Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O escritório Gleicher, Canêdo & Chagas Advogados tem como missão oferecer soluções jurídicas com excelência. Para isso, é necessário o tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores, correspondentes e parceiros. Esta Política explica como realizamos esse tratamento, com transparência e em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o Controlador
Gleicher, Canêdo & Chagas Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.096.118/0001-20, com sede na Rua Debret, 79 – 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-080.
2. Quais dados coletamos
Tratamos dados pessoais fornecidos pelos próprios titulares no contexto da contratação ou da prestação de serviços jurídicos, incluindo dados comuns como nome, endereço, documentos de identificação (RG e CPF), estado civil, profissão, e-mail e imagens captadas por câmeras de monitoramento nas dependências do escritório.
Para consultas ou atendimentos iniciais, solicitamos apenas os dados estritamente necessários para contato. Para a formalização da prestação de serviços, alguns dados são indispensáveis para a execução do contrato.
Eventualmente, podemos tratar dados considerados sensíveis pela LGPD — como dados biométricos, de saúde ou de origem étnica — quando necessário para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou no cumprimento de obrigação legal, sempre nos limites do que autoriza a legislação.
3. Para que utilizamos os dados
Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
(i) Execução do contrato de prestação de serviços advocatícios ou de procedimentos preliminares a ele relacionados;
(ii) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo exigências tributárias e
atendimento a ordens judiciais;
(iii) Resposta a solicitações e envio de informações administrativas;
(iv) Defesa dos interesses do escritório em processos judiciais ou administrativos;
(v) Envio de comunicações eletrônicas a quem mantenha ou tenha mantido relação comercial com o escritório, sempre com opção de cancelamento (opt-out);
(vi) Finalidades estatísticas e de gestão interna, com dados anonimizados sempre que possível.
4. Fundamento Legal
O tratamento de dados realizado por este escritório é fundado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); legítimo interesse para apoio e promoção comercial (art. 7º, IX); consentimento do titular, para dados fornecidos via website (art. 7º, I); e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
Para dados sensíveis, o tratamento se baseia no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos ou, quando aplicável, no consentimento livre, específico e informado do titular.
5. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, defesa em processos ou outras hipóteses expressamente previstas na LGPD.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, incluindo repartições públicas, instituições financeiras, prestadores de serviços do escritório (como firmas paralegais, contadores, plataformas de tecnologia e serviços de tradução) e publicações jurídicas.
Sempre que possível, celebramos contratos de tratamento de dados com os fornecedores e prestadores de serviços que tiverem acesso a dados pessoais, assegurando nível de proteção compatível com esta Política e com a LGPD.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais sob nosso controle, incluindo controle de acesso restrito a pessoas autorizadas, compromisso de confidencialidade e armazenamento em ambiente seguro. Os prestadores de serviços de processamento em nuvem são contratados com exigência de padrões rigorosos de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e condições estabelecidos pela legislação.
8. Direitos dos Titulares
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais tratados pelo escritório têm direito a: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados; solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei; obter informações sobre o compartilhamento de dados; requerer a portabilidade a outro prestador de serviços; e revogar o consentimento anteriormente fornecido, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.
9. Crianças e Adolescentes
Em regra, não coletamos nem tratamos dados pessoais de crianças ou adolescentes. Quando, em razão da natureza dos serviços prestados, isso for necessário, adotamos esforços razoáveis para assegurar o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
10. Cookies
Nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento adequado da plataforma e para análise estatística de acesso. Não utilizamos cookies para fins publicitários. As informações coletadas por meio de cookies são limitadas a identificadores de dispositivo e dados de navegação, sendo tratadas de forma agregada e sem identificação individual dos usuários.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os usuários e clientes serão notificados pelos canais adequados antes da entrada em vigor das modificações.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercício dos direitos previstos nesta Política ou para quaisquer informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais pelo escritório, o titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado (DPO):
Encarregado: Luciano Santesso
Telefone: (21) 3570-1961
E-mail: lgpd@gleicheradv.com.br